EM PORTUGAL,
NÓS SOMOS O SEU PORTO SEGURO

A Parcial Gest , Lda, é uma empresa portuguesa que se dedica ao aconselhamento, protecção e rentabilização dos investimentos dos seus clientes residentes no estrangeiro. A empresa pertence ao Grupo ParcialFinance, presente na Suíça, no Luxemburgo e na Suíça, grupo esse que gere os interesses económicos de vários clientes que confirmam a nossa seriedade e empenho na qualidade dos serviços prestados diariamente. A empresa foi constituída em 2009 e em apenas 2 anos triplicou o número de clientes de representação fiscal, o que demonstra a nossa capacidade, seriedade e profissionalismo, associados ao facto de apresentarmos uma solução Chave na Mão.

Outros serviços

  • Representação fiscal em Portugal (obrigatória para todos os que residem mais de 6 meses fora de Portugal)
  • Gestão de correspondência
  • Gestão de contratos (água, luz, etc)
  • Investimento Imobiliário em Portugal
  • Tratamento dos processos de compra e venda de imóveis em Portugal
  • Mediação de seguros que tenha necessidade de efetuar em Portugal:
  • Aconselhamento jurídico (através das parcerias que temos com gabinetes de advogados portugueses)
  • Aconselhamento bancário em Portugal
  • Tratamento dos processos de compra e venda de imóveis em Portugal
  • Serviços de contabilidade e aconselhamento fiscal
  • Declarações de IRS
  • Certificação Energética
  • Arrendamentos de Férias - www.beachrentals.pt

Representação Fiscal

A obrigação de nomeação, em Portugal, de um representante fiscal surge no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sempre que uma pessoa singular, não residente em território Português, aqui obtenha rendimentos sujeitos a imposto, bem como em relação às pessoas singulares que, embora residentes em território nacional, se ausentem deste por um período superior a seis meses.

Quem é considerado não residente?
O não residente é todo aquele indivíduo que não resida em território nacional por período igual ou superior a 6 meses, ou pessoas coletivas que tenham sede no estrangeiro.

Da representação fiscal:
No que respeita ao domicílio fiscal, o DL nº 398/98, de 17 de Dezembro prevê que “Os sujeitos passivos residentes no estrangeiro, bem como os que, embora residentes no território nacional, se ausentem deste por período superior a seis meses, bem como as pessoas coletivas e outras entidades legalmente equiparadas que cessem a atividade, devem, para efeitos tributários, designar um representante com residência em território nacional.”

Tal significa que a administração tributária portuguesa se não relaciona com os residentes no estrangeiro nem lhes reconhece capacidade para o exercício de direitos se não nomearem um representante fiscal. O exercício dos direitos como sejam o de impugnação, de recurso ou de impugnação depende da designação prévia de representante fiscal.

O exercício dos direitos como sejam o de impugnação, de recurso ou de impugnação depende da designação prévia de representante fiscal. O nº 1 do art. 13º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares determina que ficam sujeitos àquele imposto as pessoas singulares, não residentes em território português, que aqui obtenham rendimentos.

Não exige a lei, em bom rigor, que os não residentes obtenham efetivamente rendimentos em Portugal, mas que potencialmente os venham a obter, porque declararam pretender iniciar uma atividade no País.

A recente reforma da tributação do património afirma, de forma inequívoca a aplicabilidade deste regime à situação de mera titularidade de bens ou direitos sobre imóveis em Portugal, no pressuposto de que ser proprietário de um imóvel ou de um direito real é ser titular de um rendimento mesmo que se trate de mero rendimento coletável, ainda que isento de tributação.

Para além das consequências supra, na falta de designação de representante fiscal, o sujeito passivo, quer se trate de pessoa singular, quer coletiva, incorre em contraordenação fiscal, i.e., infração tributária, sujeitando-se ao pagamento de uma coima de € 50,00 a € 5.000,00.

Assim, os sujeitos passivos não residentes em Portugal, desde que sejam sujeitos de relações tributárias no país, estão obrigados à nomeação de um representante fiscal. A representação fiscal implica o cumprimento das obrigações declaratórias do contribuinte e o pagamento pelo representado das coimas a que der lugar a falta de declarações.

Importará recordar que, também se encontra sujeito a coimas - que podem variar entre os € 50,00 e os € 2.500,00 - o representante fiscal do não residente, quando pessoa diferente do gestor de bens ou direitos que, sempre que solicitado, não obtenha ou não apresente à administração tributária a identificação do gestor de bens ou direitos.

Da designação do representante fiscal:

É um requisito legal de que todos os não residentes que pretendam adquirir uma propriedade ou deter ativos em Portugal, nomeiem um representante fiscal. O seu representante fiscal é legalmente responsável por receber as suas taxas, impostos sobre a propriedade, etc, certificar-se que o seu cliente está ciente destas, e assegurar-se de que o pagamento é feito dentro do prazo limite designado. Infelizmente, se essas contas não forem pagas, o património dos clientes poderá ficar em risco.

A designação do representante fiscal deverá ser feita no momento em que ela seja obrigatória ou em que se verifique a existência da irregularidade, pelo próprio contribuinte com aceitação do representante ou, por procurador, igualmente sujeita a aceitação do representante.

Obrigações dos Não – Residentes

As obrigações fiscais dos indivíduos não residentes, que pretendam, por exemplo, comprar uma casa em Portugal, são:

  • Requerer número de contribuinte, através de um representante fiscal
  • Entrega e pagamento de I.M.T. (Imposto Municipal sobre Transmissões)
  • Pagamento anual do I.M.I. (Imposto Municipal sobre Imóveis)
  • No caso de existirem rendimentos, entrega da declaração anual de rendimentos (IRS)
  • Em caso de existirem, pagamento de mais valias

Direitos e obrigações do representante fiscal:

A função da Parcial Gest , como Representante Fiscal, é a de servir de intermediário entre o não residente e a Administração Fiscal e assim dar cumprimento às obrigações fiscais e exercer o direito de reclamação, impugnação ou recurso, quando necessário.

Propomo-nos tratar com rigor todos os seus assuntos fiscais em Portugal, nomeadamente:

  • Pedido do número de contribuinte
  • Receção e encaminhamento de toda a correspondência relacionada com as obrigações fiscais
  • Efetuar as diligências necessárias para cumprir as obrigações fiscais e pagamento anual do IMI
  • Preenchimento e entrega das declarações fiscais, quando necessário e mediante pagamento adicional
  • Prestação de quaisquer esclarecimentos solicitados pelas Autoridades Fiscais
  • Contabilidade e Consultoria Individual, quando solicitado e mediante pagamento adicional
  • Assessoria legal através de parcerias com Advogados, quando solicitado e mediante pagamento adicional

O representante fiscal pode exercer todos os direitos de que é titular o representado na relação com a administração fiscal, nomeadamente os direitos de reclamação, impugnação e recurso.

Deve, por isso, ser notificado pela administração fiscal de todos os atos cuja notificação seja obrigatória. Quando o representante fiscal não é o gestor dos bens do contribuinte, está obrigado ao cumprimento de todas as obrigações declaratórias, nomeadamente à prestação de todos os esclarecimentos que sejam pedidos pela administração fiscal, sendo o responsável por todas as infrações jurídico-tributárias decorrentes da sua ação ou omissão. Não estando, no entanto, obrigado ao pagamento dos impostos.

O representante fiscal que não seja simultaneamente gestor de bens está obrigado a prestar à administração as informações que lhe forem solicitadas, sob pena de se presumir que é também gestor de bens ou direitos, com as consequências que em seguida se referem em matéria de responsabilidade.

Da não designação de representante fiscal:

A inexistência de representante fiscal do residente no estrangeiro consubstancia a ausência de um interlocutor, entre este e a administração fiscal.

Neste sentido, dispõe o nº 3 do art. 19º da Lei Geral Tributária o seguinte: “é ineficaz a mudança de domicílio enquanto não for comunicada à administração tributária” quer isto significar que é tida como eficaz a notificação que seja feita no domicílio conhecido pela administração, bem como, será tido como desconhecido o domicílio quando nenhuma informação conste referente ao mesmo.

Em suma e salvo melhor opinião, a designação de representante legal para os sujeitos não residentes ou ausentes – por período de tempo superior a 6 meses – alcança uma importância extrema no que respeita ao cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.

Para além das consequências supra, na falta de designação de representante fiscal, o sujeito passivo, quer se trate de pessoa singular, quer coletiva, incorre em contraordenação fiscal, i.e., infração tributária, sujeitando-se ao pagamento de uma coima de € 50,00 a € 5.000,00.

Um dos melhores países para viver

Imagine-se a viver num país onde encontra uma grande diversidade de paisagens e ambientes a curtas distâncias: praias com areais a perder de vista, montanhas e planícies douradas, cidades vibrantes e cosmopolitas e um património milenar.

Aqui pode praticar desportos náuticos, jogar golfe nos melhores campos do mundo, contemplar a natureza, experienciar as mais recentes novidades em tratamentos de bem-estar ou partir à descoberta do património, dos vinhos e de uma gastronomia inigualáveis.

Procedimentos

Como solicitar o nosso serviço de representação fiscal?

Preencha o formulário em baixo e envie-nos esses dados para que lhe possamos organizar todo o processo e enviar para o seu email. Iremos enviar-lhe uma minuta do contrato e da procuração de representação fiscal, bem como a fatura inicial para que proceda ao pagamento e se inicie o pedido de número de contribuinte ou de alteração de representante fiscal.

Caso esteja a adquirir um imóvel, a tratar de uma abertura de conta, ou a contratar um seguro em Portugal, como vai precisar do número de contribuinte, e uma vez que entendemos que é preciso tempo para reunir as informações necessárias para submeter estas propostas, recomendamos que nos envie os documentos mencionados, por forma a submetermos o seu pedido para o Número de Contribuinte e assim evitar atrasos desnecessários.

Documentação necessária para a representação fiscal:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão de cada proponente (cópia)
  • Fatura de água ou luz em nome de cada proponente (cópia)
  • Formulário preenchido por cada proponente

CONTACTOS

Lisboa

Rua Mouzinho da Silveira, 27, 5ºC
1250 - 166 Lisboa

Tel.: +351 217 272 028

Algarve

Ed. Rocha Tower, Rua do Sol, Lote 5, Loja C
Urb. dos 3 Castelos
8500-310 Praia da Rocha

Tel.:+351 282 457 338

Fátima

Ed. Vela Sul, Av. José Alves Correia da Silva, 2, 2ºD
2495-902 Fátima

Mapa

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NÓS SOMOS O SEU PORTO SEGURO!

REPRESENTAÇÃO FISCAL

UM DOS MELHORES PAISES PARA VIVER

OUTROS SERVIÇOS

PROCEDIMENTOS

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A Parcial Gest , Lda, é uma empresa portuguesa que se dedica ao aconselhamento, protecção e rentabilização dos investimentos dos seus clientes residentes no estrangeiro.A empresa pertence ao Grupo ParcialFinance, presente na Suíça, no Luxemburgo e na Suíça, grupo esse que gere os interesses económicos de vários clientes que confirmam a nossa seriedade e empenho na qualidade dos serviços prestados diariamente. A empresa foi constituída em 2009 e em apenas 2 anos triplicou o número de clientes de representação fiscal, o que demonstra a nossa capacidade, seriedade e profissionalismo, associados ao facto de apresentarmos uma solução Chave na Mão.

A obrigação de nomeação, em Portugal, de um representante fiscal surge no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sempre que uma pessoa singular, não residente em território Português, aqui obtenha rendimentos sujeitos a imposto, bem como em relação às pessoas singulares que, embora residentes em território nacional, se ausentem deste por um período superior a seis meses.

Quem é considerado não residente?
O não residente é todo aquele indivíduo que não resida em território nacional por período igual ou superior a 6 meses, ou pessoas coletivas que tenham sede no estrangeiro.

Da representação fiscal:
No que respeita ao domicílio fiscal, o DL nº 398/98, de 17 de Dezembro prevê que “Os sujeitos passivos residentes no estrangeiro, bem como os que, embora residentes no território nacional, se ausentem deste por período superior a seis meses, bem como as pessoas coletivas e outras entidades legalmente equiparadas que cessem a atividade, devem, para efeitos tributários, designar um representante com residência em território nacional.”

Tal significa que a administração tributária portuguesa se não relaciona com os residentes no estrangeiro nem lhes reconhece capacidade para o exercício de direitos se não nomearem um representante fiscal. O exercício dos direitos como sejam o de impugnação, de recurso ou de impugnação depende da designação prévia de representante fiscal.
O exercício dos direitos como sejam o de impugnação, de recurso ou de impugnação depende da designação prévia de representante fiscal.
O nº 1 do art. 13º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares determina que ficam sujeitos àquele imposto as pessoas singulares, não residentes em território português, que aqui obtenham rendimentos.

Não exige a lei, em bom rigor, que os não residentes obtenham efetivamente rendimentos em Portugal, mas que potencialmente os venham a obter, porque declararam pretender iniciar uma atividade no País.

A recente reforma da tributação do património afirma, de forma inequívoca a aplicabilidade deste regime à situação de mera titularidade de bens ou direitos sobre imóveis em Portugal, no pressuposto de que ser proprietário de um imóvel ou de um direito real é ser titular de um rendimento mesmo que se trate de mero rendimento coletável, ainda que isento de tributação.
Para além das consequências supra, na falta de designação de representante fiscal, o sujeito passivo, quer se trate de pessoa singular, quer coletiva, incorre em contraordenação fiscal, i.e., infração tributária, sujeitando-se ao pagamento de uma coima de € 50,00 a € 5.000,00.

Assim, os sujeitos passivos não residentes em Portugal, desde que sejam sujeitos de relações tributárias no país, estão obrigados à nomeação de um representante fiscal.
A representação fiscal implica o cumprimento das obrigações declaratórias do contribuinte e o pagamento pelo representado das coimas a que der lugar a falta de declarações.

Importará recordar que, também se encontra sujeito a coimas - que podem variar entre os € 50,00 e os € 2.500,00 - o representante fiscal do não residente, quando pessoa diferente do gestor de bens ou direitos que, sempre que solicitado, não obtenha ou não apresente à administração tributária a identificação do gestor de bens ou direitos.

Da designação do representante fiscal:

É um requisito legal de que todos os não residentes que pretendam adquirir uma propriedade ou deter ativos em Portugal, nomeiem um representante fiscal. O seu representante fiscal é legalmente responsável por receber as suas taxas, impostos sobre a propriedade, etc, certificar-se que o seu cliente está ciente destas, e assegurar-se de que o pagamento é feito dentro do prazo limite designado. Infelizmente, se essas contas não forem pagas, o património dos clientes poderá ficar em risco.

A designação do representante fiscal deverá ser feita no momento em que ela seja obrigatória ou em que se verifique a existência da irregularidade, pelo próprio contribuinte com aceitação do representante ou, por procurador, igualmente sujeita a aceitação do representante.

Obrigações dos Não – Residentes

As obrigações fiscais dos indivíduos não residentes, que pretendam, por exemplo, comprar uma casa em Portugal, são:

  • Requerer número de contribuinte, através de um representante fiscal
  • Entrega e pagamento de I.M.T. (Imposto Municipal sobre Transmissões)
  • Pagamento anual do I.M.I. (Imposto Municipal sobre Imóveis)
  • No caso de existirem rendimentos, entrega da declaração anual de rendimentos (IRS)
  • Em caso de existirem, pagamento de mais valias

Direitos e obrigações do representante fiscal:

A função da Parcial Gest , como Representante Fiscal, é a de servir de intermediário entre o não residente e a Administração Fiscal e assim dar cumprimento às obrigações fiscais e exercer o direito de reclamação, impugnação ou recurso, quando necessário.

Propomo-nos tratar com rigor todos os seus assuntos fiscais em Portugal, nomeadamente:

  • Pedido do número de contribuinte
  • Receção e encaminhamento de toda a correspondência relacionada com as obrigações fiscais
  • Efetuar as diligências necessárias para cumprir as obrigações fiscais e pagamento anual do IMI
  • Preenchimento e entrega das declarações fiscais, quando necessário e mediante pagamento adicional
  • Prestação de quaisquer esclarecimentos solicitados pelas Autoridades Fiscais
  • Contabilidade e Consultoria Individual, quando solicitado e mediante pagamento adicional
  • Assessoria legal através de parcerias com Advogados, quando solicitado e mediante pagamento adicional

O representante fiscal pode exercer todos os direitos de que é titular o representado na relação com a administração fiscal, nomeadamente os direitos de reclamação, impugnação e recurso.

Deve, por isso, ser notificado pela administração fiscal de todos os atos cuja notificação seja obrigatória. Quando o representante fiscal não é o gestor dos bens do contribuinte, está obrigado ao cumprimento de todas as obrigações declaratórias, nomeadamente à prestação de todos os esclarecimentos que sejam pedidos pela administração fiscal, sendo o responsável por todas as infrações jurídico-tributárias decorrentes da sua ação ou omissão. Não estando, no entanto, obrigado ao pagamento dos impostos.

O representante fiscal que não seja simultaneamente gestor de bens está obrigado a prestar à administração as informações que lhe forem solicitadas, sob pena de se presumir que é também gestor de bens ou direitos, com as consequências que em seguida se referem em matéria de responsabilidade.

Da não designação de representante fiscal:

A inexistência de representante fiscal do residente no estrangeiro consubstancia a ausência de um interlocutor, entre este e a administração fiscal.

Neste sentido, dispõe o nº 3 do art. 19º da Lei Geral Tributária o seguinte: “é ineficaz a mudança de domicílio enquanto não for comunicada à administração tributária” quer isto significar que é tida como eficaz a notificação que seja feita no domicílio conhecido pela administração, bem como, será tido como desconhecido o domicílio quando nenhuma informação conste referente ao mesmo.

Em suma e salvo melhor opinião, a designação de representante legal para os sujeitos não residentes ou ausentes – por período de tempo superior a 6 meses – alcança uma importância extrema no que respeita ao cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.

Para além das consequências supra, na falta de designação de representante fiscal, o sujeito passivo, quer se trate de pessoa singular, quer coletiva, incorre em contraordenação fiscal, i.e., infração tributária, sujeitando-se ao pagamento de uma coima de € 50,00 a € 5.000,00.

Imagine-se a viver num país onde encontra uma grande diversidade de paisagens e ambientes a curtas distâncias: praias com areais a perder de vista, montanhas e planícies douradas, cidades vibrantes e cosmopolitas e um património milenar.

Aqui pode praticar desportos náuticos, jogar golfe nos melhores campos do mundo, contemplar a natureza, experienciar as mais recentes novidades em tratamentos de bem-estar ou partir à descoberta do património, dos vinhos e de uma gastronomia inigualáveis.



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